Estado do Amazonas · Lei 3.951/2013 & Lei 4.836/2019
01 · DADOS DO SERVIDOR
Advogado fixo: RÁRISON RODRIGUES DA SILVA — OAB/AM 19.657
|Foro: JEFPEM — Comarca de Manaus/AM
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Progressão Vertical = mudança de CLASSE por titulação acadêmica
Um professor que ingressou como Licenciatura Plena (4ª Classe) e depois obteve especialização, mestrado ou doutorado muda de classe — o que altera a base salarial a partir dessa data.
Cargo / Classe no Ingresso
Se não houve progressão vertical após o ingresso, avance sem adicionar nada.
Prévia — Histórico Completo de Titulação
Código
Classe
Vigente Desde
Obs.
Progressão Horizontal = mudança de REFERÊNCIA (A→B→C→D...) por tempo de serviço
Informe apenas as referências efetivamente concedidas. A Referência A (ingresso) é automática.
🎓 PROGRESSÃO VERTICAL — RETROATIVO POR TITULAÇÃO
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Progressão Vertical
O que é progressão vertical?
O professor obteve novo título (especialização, mestrado, doutorado) e requereu mudança de classe.
O Estado publicou a promoção com atraso — o retroativo vai da data do requerimento até a data da publicação no Diário Oficial, limitado a 5 anos.
Referência horizontal que o servidor recebia ANTES da promoção vertical
Data em que passou a receber nessa referência (horizontal)
Data em que protocolou o pedido na SEDUC
Data em que o Estado publicou a promoção
⚖️ Tipo de ação a ajuizar
A promoção já foi publicada no Diário Oficial?
❌ Não publicada: Petição de Obrigação de Fazer + Retroativo + Tutela de Urgência — o Estado deve publicar o ato imediatamente e pagar o retroativo desde o requerimento.
📊 Progressão Diagonal — Avaliação de Desempenho
Data de homologação/publicação
🏅 ABONO DE PERMANÊNCIA — REEMBOLSO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA [v14.7 ✓]
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📋 DADOS DO SERVIDOR
Verificação de Requisitos
💼 CARGO E REMUNERAÇÃO — ÚLTIMOS 5 ANOS Informe o cargo/referência atual. Caso tenha havido alteração nos últimos 5 anos, adicione os períodos anteriores.
Este valor será somado ao vencimento base para cálculo dos 14%.
A tabela será encerrada neste mês. Apenas as parcelas vencidas até esta data serão cobradas.
⚠️ Como ainda não foi implementado, serão incluídas 12 parcelas vincendas (futuras) na petição.
O abono de permanência é devido somente durante o período de atividade. A partir desta data, cessa o direito.
📊 Progressão Diagonal — Avaliação de Desempenho
Data de homologação/publicação
⏱️ ATS — ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
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DADOS DO SERVIDOR
O valor da VPNI variou nos últimos 5 anos?
Os últimos 60 meses (período do retroativo) já estão listados abaixo. Preencha apenas os valores recebidos em cada mês — campos vazios usarão o valor da VPNI atual acima.
Houve alteração de cargo ou referência nos últimos 5 anos?
📊 Progressão Diagonal — Avaliação de Desempenho
Data de homologação/publicação
CÁLCULO AUTOMÁTICO
Quinquênios até 31/12/1999
—
Percentual ATS
—
1.º Quinquênio em
—
Vencimento-base atual
—
Período calculado
—
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Competência
Tipo
Venc. Base
ATS Devido
VPNI Paga
Diferença
RESUMO FINAL
Parcelas vencidas (diferença nominal)
—
Parcelas vincendas (12 meses)
—
TOTAL GERAL (sem correção — a ser calculada ao final)
—
🔖 Código do cálculo:—
👑 Honorários Contratuais
Valor estimado sobre o total a receber (—)
30%
—
🏖️ FÉRIAS — TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE 60 DIAS (PEDAGOGOS) [v14.7 ✓]
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📋 DADOS DO PEDAGOGO Tese aplicável apenas ao cargo de Pedagogo (PD20/PD40), por se tratar de membro do Grupo Magistério em exercício de atividades próprias do cargo (orientação, planejamento, supervisão), sem regência de classe.
💼 CARGO E REMUNERAÇÃO — ÚLTIMOS 5 ANOS Informe o cargo/referência atual. Caso tenha havido alteração nos últimos 5 anos (progressão, promoção), adicione o(s) período(s) anterior(es) com a data em que cada referência começou. ⚠️ Importante: se houver mudança de referência no período de prescrição, preencha também o campo "Início" do período ATUAL com a data em que a nova referência passou a vigorar. Sem essa data, os anos retroativos serão calculados com a referência anterior (regra conservadora).
Mês em que o pedagogo costuma gozar/receber o pagamento das férias. O sistema usará o vencimento vigente nesse mês de cada ano para calcular o terço retroativo.
O ATS será somado ao vencimento base para cálculo do terço.
⚠️ Modo manual + tese clássica. Preencha o vencimento básico e o terço efetivamente recebido em cada ano. O sistema calcula o devido (sobre 60 dias) e a diferença.
⚠️ Modo manual + tese ampliada. Preencha a base remuneratória total (soma de vencimento + GAE + Compl. CH + demais gratificações habituais) e o terço efetivamente recebido (rubrica 0149) em cada ano. O sistema calcula o devido (2/3 da base) e a diferença.
💡 Dica: abra o contracheque do mês em que o servidor goza/recebe as férias e pegue (a) na tese clássica, só a rubrica VENCIMENTO; (b) na tese ampliada, a soma das verbas habituais (vencimento + GAE + Compl. CH etc.). O "Terço recebido" sempre vem da rubrica ADICIONAL 1/3 FÉRIAS (cód. 0149 ou similar).
A partir desta data, cessa o exercício das atividades próprias do cargo. Os pagamentos de férias após a inatividade não são abrangidos pela tese. AMAZONPREV será incluído como segundo réu.